Seminário aborda o Cadastro Ambiental Rural – CAR

Parceria da Embrapa com a UCS Vacaria, o encontro acontece no campus antigo da UCS no dia 03 de julho.

Pesquisador da Embrapa Uva e Vinho, Luciano Gebler fala sobre o CAR

Pesquisador da Embrapa Uva e Vinho, Luciano Gebler fala sobre o CAR

O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente -APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA.

O CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

O Pesquisador da Embrapa Uva e Vinho de Vacaria, Luciano Gebler ministrou palestra aos produtores de maçãs de Vacaria e da região. Gebler destaca que o cadastro é auto declaratório, dispensando os serviços de terceiros, porém ele sugere a contratação de um técnico para dirimir as dúvidas que possa surgir: “O uso da terra, por mais que seja privado o ente público, a partir da Constituição de 1988, considera a temática ambiental segundo o direito público, e o produtor tem que prestar contas do uso que venha fazer independente do tipo de posse e do que venha a fazer com ela. O CAR é uma forma de responder à sociedade sobre a utilização da terra”.

O interesse público é maior do que o interesse privado. O CAR que saber das áreas de preservação permanente e a reserva legal, pois tudo que não for finalidade ambiental é área consolidada, ou seja de uso comercial, privado. Gebler afirma que o governo quer que o produtor declare o que a área tem área reserva legal.

A vantagem do CAR é uma oportunidade de declarar o que o produtor tem em sua propriedade rural, caso não haja área de reserva legal, o governo vai querer saber quando o produtor implantará e de que forma fará isso. Até maio de 2016 não haverá punições ligadas a esse tema, mas, porém a partir de maio do ano que vem a fiscalização será intensificada em todo o território nacional.

A recomendação é que as pessoas entrem no site do Cadastro Ambiental Rural e conheçam o programa. Luciano enfatiza que o programa reconhece em até 10% algum erro nas linhas que dividem as propriedades rurais: “Não acredito que haverá nova prorrogação, pois depende de alteração pelo congresso nacional ou de medida provisória pela presidência da república” . Luciano Gebler lembra também que o sistema financeiro para conceder algum tipo de crédito vai exigir que o produtor apresente o CAR.

Maiores informações podem ser obtidas nos site: http://www.car.gov.br/