Aspectos sanitários e legais na produção de mudas de macieira

O Brasil está entre os 10 maiores produtores de maçã do mundo de acordo com dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, 2025). A produção se concentra principalmente nos estados do Sul, com destaque para Vacaria (RS), que cultiva mais de 7 mil hectares e produziu quase 190 mil toneladas na safra 2023/2024 (AGAPOMI, 2024).

Entretanto, para que a produção de maçã tenha alta produtividade e seja competitiva para o mercado é fundamental ter cuidado na compra de mudas de macieira, pois, a implantação de um pomar exige atenção rigorosa a fim de que sua vida útil seja a maior possível. Dessa forma, o produtor deve se preocupar com um dos aspectos mais relevantes para a produção: a qualidade fitossanitária das mudas utilizadas, visto que mudas contaminadas podem ser vetores de doenças sistêmicas e pragas quarentenárias, comprometendo não apenas o desempenho produtivo das plantas, mas também a viabilidade econômica e sanitária de toda a área cultivada e de áreas vizinhas.

Principais Problemas que Podem Vir com Mudas Contaminadas

• Cancro europeu (Neonectria ditíssima): Fungo introduzido por mudas infectadas que pode não expressar sintomas por até 3 anos. Provoca lesões em ramos e troncos, dificultando a condução e reduzindo a longevidade das plantas (Figura 1).
• Fogo bacteriano (Erwinia amylovora): Praga quarentenária altamente destrutiva com potencial de dizimar pomares inteiros, pois ainda não possui medida de controle eficaz. A disseminação por mudas contaminadas é a principal via de introdução. Essa praga ainda não foi registrada em pomares brasileiros.
• Viroses (Apple chlorotic leaf spot virus, Apple mosaic virus, etc.): Afetam o vigor, a produtividade e a qualidade dos frutos. É comum encontrar infecções latentes múltiplas em materiais propagativos na região Sul do Brasil, especialmente em combinações suscetíveis de copas e porta-enxertos (Nickel et al., 2001). São de difícil erradicação e exigem controle preventivo, como a certificação de mudas.

Além das pragas quarentenárias é possível encontrar também as chamadas pragas associadas, como exemplos podemos citar:

• Traça-da-maçã (Cydia pomonella): Embora geralmente introduzida por frutos, pode estar presente em mudas mal inspecionadas. Primeiro inseto-praga erradicado no Brasil, com reconhecimento realizado em maio de 2014.
• Pulgão lanígero (Eriosoma lanigerum): Praga presente na maioria das regiões produtoras de maçãs mundialmente. Pode se estabelecer em raízes ou base do caule, dificultando o controle após o plantio. Também ataca a parte aérea, formando galhas e calos que tornam as plantas mais suscetíveis a outras pragas.

Outras doenças fúngicas, como sarna (Venturia inaequalis) e mancha foliar da Gala (Colletotrichum spp.), ou pragas mais comuns, também podem ser disseminadas por mudas infectadas, embora sejam mais conhecidas por afetarem folhas e frutos durante o ciclo de crescimento da árvore.

O Departamento de Defesa Vegetal, vinculado à Secretaria da Agricultura do Estado realiza o monitoramento de algumas dessas pragas, como o cancro europeu e o fogo bacteriano inspecionando diretamente as plantas, e por meio de armadilhas certifica a ausência da traça da maçã (Figura 1Figura 2).

Consequências do Uso de Mudas de Baixa Qualidade

• Menor produtividade;
• Mais gastos com controle de pragas;
• Risco de espalhar doenças para outras áreas;
• Dificuldade para vender a produção em outros estados ou países.

Obrigações do produtor de mudas

• Possuir cadastro no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas):

• • Inscrever a planta fornecedora do material de propagação;
  • Inscrever a produção do viveiro ou a da unidade de propagação in vitro;
  • Encaminhar as informações referentes à produção e à comercialização das mudas;
  • E comunicar alterações nas informações prestadas.

• Respeitar os padrões mínimos de qualidade para produção, transporte e comercialização de mudas;
• Estar localizado a pelo menos 10 km de pomar com incidência de cancro Europeu;
• Pulverizar as mudas com fungicidas protetores antes de realizar alguma prática que cause ferimentos e por até sete dias após;
• Realizar inspeções frequentes;
• Manter registros e fazer inspeções regulares.

Como Comprar Mudas Seguras?

• Compre de viveiros registrados no RENASEM;
• Exija o Termo de Conformidade;
• Exija a Nota Fiscal;
• Exija o comprovante de origem genética;
• Se for oriunda de outro estado exija também a PTV (Permissão de Trânsito de Vegetais) emitida pelo estado de origem das mudas.

Todos os documentos relativos à produção, transporte, compra e venda de mudas devem ser mantidos à disposição do órgão de fiscalização pelo prazo de 5 anos.

Se você quer comercializar as mudas:

• Possuir Responsável Técnico (RT) credenciado junto ao órgão estadual para certificação fitossanitária;
• Ter as Unidades de Produção (UPs) cadastradas pelo RT no prazo de 90 dias antes do plantio junto ao órgão estadual para certificação fitossanitária;
• Possuir caderno de campo com os registros previstos na Instrução Normativa MAPA n° 33/2016.

Fiscalização e Garantias

Todos os viveiros devem ser inspecionados previamente ao transplante para local definitivo. Isso garante que as mudas estejam dentro dos padrões exigidos por lei e com a garantia sanitária de um pomar isento de contaminação. Em caso de suspeita, deve ser realizada coleta de amostra (Figura 3) para diagnóstico da presença ou não da praga, e somente após o resultado negativo as mudas devem ser transplantadas e em caso positivo deve ser realizado o arranquio e incineração desse material.

Por fim, ressalta-se que os viveiros de mudas para uso próprio também estarão sujeitos à inspeção pela fiscalização estadual e o produtor deverá adquirir as mudas ou as sementes para a produção de mudas de produtor, comerciante ou reembalador inscritos no RENASEM. As mudas produzidas nessas áreas deverão estar em quantidade compatível com a área plantada, conforme a Portaria MAPA nº 616/2023 que trata da produção de mudas no Brasil. Ademais, viveiros de mudas para uso próprio deverão seguir as mesmas exigências em relação à sanidade das mudas como consta na Portaria MAPA nº 319/2021.

Referências:

AGAPOMI – Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã. Produção de Maçã no Rio Grande do Sul – Safra 2023/2024. Disponível em: https://agapomi.com.br/informacoes/dados-estatisticos/safra-2024/. Acesso em: 18 ago. 2025.

ARIOLI, Cristiano João; ROSA, Joatan Machado da; LERIN, Sabrina; BOTTON, Marcos. Eficácia de inseticidas sobre o pulgão lanígero na parte aérea da macieira. In: ENCONTRO NACIONAL DE FRUTICULTURA DE CLIMA TEMPERADO – ENFRUTE, 15., 2017, Fraiburgo, SC. Anais… Fraiburgo: EPAGRI, 2017. 1 p.

BRASIL. Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Brasília: Congresso Nacional, [2003]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.711.html. Acesso em: 18 ago. 2025.

BRASIL. Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Brasília: Congresso Nacional, [2020]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10586.htm#art1. Acesso em: 18 ago. 2025.

BRASIL. Instrução Normativa nº 33, de 24 de agosto de 2016. Aprova a Norma Tecnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC. Brasília, DF: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 24 de agosto de 2016.  Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/sanidade-vegetal/arquivos-prevencao/INSTRUONORMATIVANo33.pdf. Acesso em: 18 ago. 2025.

BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Prevenção e controle do Cancro Europeu das Pomáceas. Brasília: MAPA, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/sanidade-vegetal/Cancro%20Europeu%20das%20Pomaceas. Acesso em: 21 ago. 2025.

BRASIL. Portaria nº 170, de 28 de maio de 1984. Estabelece os padrões mínimos de qualidade para produção, transporte e comercialização de mudas de macieira – Malus spp. Brasília, DF: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 28 de maio de 1984. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/sementes-e-mudas/publicacoes-sementes-e-mudas/Portarian170de28demaiode1984.pdf. Acesso em: 18 ago. 2025.

BRASIL. Portaria nº 616, de 12 de setembro de 2023. Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de mudas e de material de propagação para fim exclusivo de produção de mudas, e seus respectivos anexos. Brasília, DF: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 14 de setembro de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/sementes-e-mudas/legislacao . Acesso em: 08 set. 2025.

CIDASC. Você conhece o Cancro Europeu? Disponível em: https://www.cidasc.sc.gov.br/blog/2020/04/19/voce-conhece-o-cancro-europeu-2/. Acesso em: 21 ago. 2025.

KATSURAYAMA, Yoshinori; BONETI, José Itamar. Fogo bacteriano: uma das principais doenças quarentenárias da macieira e da pereira no Brasil. Agropecuária Catarinense, Florianópolis, v. 16, n. 3, p. 36–38, nov. 2003. Nota Técnica.

NICKEL, Osmar; FAJARDO, Thor Vinícius Martins. Novas viroses diagnosticadas em macieiras no Brasil por sequenciamento de alto desempenho (HTS). Bento Gonçalves, RS: Embrapa Uva e Vinho, 2021. (Circular Técnica, 161). Disponível em: https://www.embrapa.br. Acesso em: 20 ago. 2025.

RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação. Erradicação da praga Cydia pomonella no Brasil completa 10 anos. Disponível em: https://www.agricultura.rs.gov.br/erradicacao-da-praga-cydia-pomonella-no-brasil-completa-10-anos. Acesso em: 21 ago. 2025.

USDA – United States Department of Agriculture. Production – Apples. Disponível em: https://www.fas.usda.gov/data/production/commodity/0574000. Acesso em: 18 ago. 2025.

Carolina Grziwotz Scienza e Marcos Antônio Cambruzzi 

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